Aposentadoria do Professor

O que é?

A aposentadoria do professor é um benefício concedido pelo INSS aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede pública ou privada. Para ter esse direito, é necessário que seja comprovado o exercício exclusivo de atividades relacionadas ao magistério durante todo o tempo de contribuição exigido. Os profissionais que atuam diretamente em uma instituição de ensino, como coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos estão inclusos e também tem direito à aposentadoria dos professores.

Quem pode pedir? Anteriormente a Reforma da Previdência, os professores de instituições privadas de ensino, tinham o direito de se aposentar nos seguintes moldes:

• Homem: 30 anos de contribuição, sem idade mínima para se aposentar.

• Mulher: 25 anos de contribuição, sem idade mínima para se aposentar.

Já os professores da rede pública contavam com os seguintes critérios:

• Homem: 30 anos de contribuição, com idade mínima de 55 anos.

• Mulher: 25 anos de contribuição, com idade mínima de 50 anos.

Caso os requisitos a cima tenham sido cumpridos antes de 13/11/2019 (antes da Reforma da Previdência), é possível se aposentar com as regras anteriores, em razão do direito adquirido.

Posteriormente à Reforma da Previdência, houveram algumas mudanças na aposentadoria dos professores, dessa forma, os requisitos se alteraram para os seguintes:

• Homem: 25 anos de contribuição, idade mínima de 60 anos.

• Mulher: 25 anos de contribuição, idade mínima de 57 anos.

Vale ressaltar que os critérios são os mesmos para as redes de ensino públicas e privadas, exceto que aos professores da iniciativa pública, dos 25 anos de contribuição são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que pretende se aposentar.

Aos professores que já contribuíam com a previdência antes da reforma, porém não cumpriram os requisitos em tempo, poderão entrar nas regras de transição, que podem ser acessadas aqui.

Como funciona o cálculo da aposentadoria? A aposentadoria do professor também teve seu cálculo alterado pela reforma. Atualmente, o benefício é calculado da seguinte forma: 1º: É calculado a média de todos os salários recebidos, incluindo os 20% menores; 2º: O valor da aposentadoria é determinado pela porcentagem de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres. *Para os professores da iniciativa pública, o valor da aposentadoria é de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres. Funcionamento da aposentadoria antes da reforma: Previamente à Reforma da Previdência, era necessário somente atingir um tempo mínimo de trabalho como professor, que era: Para mulheres: -> Tempo mínimo de 25 anos. Para homens: ->Tempo mínimo de 30 anos. *O valor da aposentadoria era calculado tendo como base os 80% salários, excluindo as remunerações menores. Caso você tenha atingido esse requisito antes de 13/11/2019, pelo direito adquirido, você pode se aposentar pelas regras acima expostas. Nesse caso, o cálculo será de acordo com as 80% maiores contribuições posteriores a julho de 1994. Quais os documentos necessários?

• Registro na Carteira de Trabalho.

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

• Declaração do estabelecimento de ensino onde exerceu a atividade de professor.

• CTC – Certidão de Tempo de Contribuição para aqueles professores da rede pública de ensino vinculados ao Regime Próprio da Previdência – RPPS.